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3. Faça seu login na plataforma e desça o cursor até ver a lista de cursos. Clique no curso “Como blindar suas reportagens contra processos judiciais."
4. Um botão vai aparecer na tela. Clique em “Inscreva-me” para se inscrever no curso. Você poderá acessar o curso no menu “Cursos”, no topo da página.
5. Você vai receber um e-mail confirmando sua inscrição.

Para garantir que você receba e-mails sobre o curso, por favor, adicione aos seus contatos os seguintes e-mails  journalismcourses@austin.utexas.edu e filipa.rodrigues@utexas.edu.

Neste curso, você compreenderá o regime de responsabilidade civil aplicável a jornalistas e seus aspectos práticos, incluindo a questão do valor monetário das indenizações, prescrição, direito à privacidade, direito de resposta e sigilo de fonte. Abordaremos também o direito à imagem, os cuidados que devem ser adotados em matérias que tratem de crianças e adolescentes, e discutiremos boas práticas jornalísticas e o direito ao acesso à informação.

O curso é direcionado a jornalistas e comunicadores(as), estudantes e professores de jornalismo, que buscam aprimorar seu conhecimento sobre aspectos jurídicos relevantes ao exercício de sua profissão e também pode ser útil a profissionais da área do direito, em especial advogados(as) que atuam em casos que envolvam veículos de comunicação e profissionais da imprensa.

Ao concluir este curso, você conhecerá os principais aspectos relacionados à responsabilização civil e poderá adotar melhores práticas do ponto de vista jurídico para evitar processos judiciais ou aumentar suas chances de vitória caso seja processado(a). Você também aprenderá como e por quanto tempo preservar documentos que embasam suas matérias jornalísticas, em que circunstâncias será necessário publicar direito de resposta, e aspectos práticos da Lei de  Acesso à Informação.

Durante o este curso, será necessária a utilização de dispositivos eletrônicos com conexão à internet, como um computador, um tablet ou um celular.

Este curso é assíncrono. Ou seja, não há atividades ao vivo, agendadas em horários pré-estabelecidos. Você poderá se logar no curso e completar as atividades ao longo da semana, no seu próprio ritmo, nos dias e nas horas que forem mais convenientes para você. Apesar de sua natureza assíncrona, o curso tem alguns pilares.

Apesar de nossos cursos online serem assíncronos, nós valorizamos o aprendizado interativo, e para encorajar isso, nós providenciamos horas de atendimento ao vivo dos nossos instrutores dedicados. Assistir aos eventos ao vivo (online e síncrono) é opcional, mas altamente encorajado. Todas as sessões ao vivo e monitorias em vídeo ficam gravadas para que as pessoas que não puderem participar possam acessar material quando possível.

O material é organizado em quatro módulos semanais. Cada módulo será lecionado por nossas instrutoras Taís Gasparian e Mônica Galvão, e vai tratar de um tema diferente por meio de vídeos, entrevistas, apresentações, leituras e fóruns de discussão. Haverá um questionário por semana para aferir os conhecimentos que você obteve. Os testes e a participação nos fóruns de discussão, semana a semana, são os requisitos básicos para obter um certificado de conclusão ao final do curso.

Este curso é, portanto, muito flexível. Se você estiver atrasado no conteúdo, você tem até o final do curso para completar as aulas e atividades. Para não ficar para trás, nós recomendamos que você complete cada um dos itens a seguir, antes do final de cada semana:

• Vídeoaulas
• Entrevistas
• Leituras e exercícios
• Participação nos fóruns de discussão
• Questionários sobre os conceitos apresentados nas videoaulas e/ou leituras

Módulo de Introdução

Este módulo abordará Informações gerais ao curso Orientações Práticas a Jornalistas: os Desafios ao Exercício do Direito Constitucional à Liberdade de Imprensa.

Neste módulo introdutório apresentaremos as instrutoras Taís Gasparian e Mônica Galvão, daremos um panorama geral do curso e disponibilizaremos leituras e materiais introdutórios. 

Módulo 1: Responsabilidade Civil  e Direito à Privacidade

(De 20 a 26 de novembro de 2023)

Este módulo abordará:

• Três aspectos cuja compreensão é essencial para o jornalista, e que dizem respeito à responsabilidade pelo que escrevem. O primeiro se refere ao fato de que os jornalistas podem ser civilmente responsabilizados por aquilo que escrevem. O segundo se refere ao prazo durante o qual os jornalistas podem ser processados. E o terceiro ponto se refere aos valores indenizatórios.
• O direito à privacidade a partir da Constituição Federal. No artigo 5º, X da CF consta que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Nesse tópico vamos explicar a importância desse dispositivo constitucional e como ponderar esse direito ao redigir e publicar uma matéria jornalística. Serão dados alguns exemplos de casos.

Módulo 2: Direito de Resposta e Sigilo de Fonte

(De 27 a 3 de dezembro de 2023)

Este módulo abordará:

• O instituto do Direito de Resposta, nos termos da Lei 13.188/2015, e em quais circunstâncias um veículo ou um jornalista podem ser obrigados a concedê-lo. 
• O sigilo de fonte enquanto importante garantia constitucional (art. 5, XIV, CF), mas garantia constitucional que não isenta os jornalistas e veículos de responsabilidade pelo conteúdo divulgado. 

Entrevista com Allan de Abreu, repórter da Piauí e vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo que, por ter se recusado a divulgar suas fontes, teve que enfrentar uma decisão judicial que determinou a quebra do  sigilo telefônico seu, pessoal, e da redação do veículo para o qual trabalhava.

Módulo 3: Direito à Imagem e Cuidados com matérias que envolvam crianças e adolescentes

(De 4 a 10 de dezembro de 2023)

Este módulo abordará: 

• O Direito à imagem, enquanto garantia constitucionalmente assegurada. Veremos que esse direito se relaciona, em muitos aspectos, com o direito à privacidade. Nesse tópico, serão abordados os direitos envolvidos na divulgação da imagem de uma pessoa em matérias jornalísticas e reportagens. Também será abordada a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.815 do STF.
• A regulação específica dos direitos das crianças e dos adolescentes, previstos pela Constituição Federal, no artigo 227, e regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Vocês verão que crianças e adolescentes são sujeitos de direito com proteção e garantias específicas, de modo que todo cuidado é pouco na divulgação de fatos relacionados a eles e, em especial, de sua imagem.

Entrevista com Isabella Henriques, Especialista em Direito das Crianças e dos Adolescentes e Diretora-executiva do Instituto Alana.

Módulo 4: Lei de Acesso à Informação e Boas práticas jornalísticas do ponto de vista jurídico

(De 11 a 17 de dezembro de 2023)

Este módulo abordará:

• A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que é importante ferramenta colocada à disposição dos jornalistas para acesso a informações relativas aos órgãos e negócios públicos. Será feita breve exposição sobre o procedimento administrativo para a obtenção de informações e sobre os recursos cabíveis. Além disso, será exposta a possibilidade de recurso ao Poder Judiciário para acesso à informação que tenha sido ilegalmente negada.
• Quais os cuidados devem ser adotados para a redação de uma matéria jornalística de modo a reduzir os riscos de questionamento legal. Para isso, serão trazidos exemplos de pontos de atenção como os relativos ao uso de expressões depreciativas ou que tragam carga negativa, a realização de inferências e ao uso de expressões tecnicamente impróprias. Além disso, serão enfrentadas as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados e da proteção à privacidade na atividade jornalística.

Entrevista com Flávia Lima, atual Editora de Diversidade da Folha de S. Paulo, e ombudsman da mesma instituição por 2 (dois) anos.

Taís Gasparian

Diretora e cofundadora do Instituto Tornavoz, é advogada especialista na área do direito civil relacionado à mídia, à publicidade e à internet. É colaboradora frequente da Universidade de Columbia(NY, EUA), no Global Freedom of Expression Website. Em 2020 foi visiting scholar na Faculdade de Direito da Universidade de Yale (EUA). É mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e graduada pela Faculdade de Letras, Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Foi Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça (2002). Foi membro do Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo. Integra a Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB Federal e a Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB/SP. Sócia do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian – Advogados. 

Mônica Galvão

Cofundadora do Instituto Tornavoz, é advogada especialista em casos de liberdade de expressão e do pensamento na esfera cível, formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (1998). Integra a Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB/SP. Sócia do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian – Advogados.

Um Certificado de Conclusão gratuito estará disponível para quem cumprir os requisitos do curso. Após a confirmação de que os requisitos foram cumpridos, o Knight Center irá enviar uma mensagem informando que você se qualifica para receber o certificado e com instruções para fazer o download do certificado.

O certificado não está associado a nenhum tipo de crédito de aulas. O certificado é emitido pelo Centro Knight para Jornalismo nas Américas para comprovar a participação no curso online.

Para se qualificar para receber o Certificado de Conclusão, você deve:

• Assistir às vídeo aulas semanais e cumprir as leituras semanas
• Completar os questionários semanais com um percentual de acerto de no mínimo 70% (Você pode refazer os questionários quantas vezes for necessário. Apenas a nota mais alta vai ser considerada.)
• Criar OU responder a pelo menos um tópico no fórum de discussões por semana

O processo de verificação leva de três a cinco dias úteis.